Termos de utilização do site (MediaRich.io)

Estes Termos de utilização (“Termos”) regulamentam os termos do acesso e utilização por parte do Cliente ao site e ao seu conteúdo, constituindo um acordo legal connosco.

Deve ler estes Termos atenciosamente antes de utilizar o site.

A nossa venda e distribuição de tokens a cada contribuinte será sujeita e regida pelos Termos e Condições (“T&C”), que é um documento separado definindo os termos e condições do acordo entre nós e o contribuinte. No caso de existirem inconsistências entre os T&C e estes Termos, os T&C serão prevalentes.

AO UTILIZAR O SITE ESTÁ A CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO.

1. Definições

“Conteúdo” significa textos, conceção, dados, conteúdos de vídeo ou outro conteúdo de propriedade intelectual ou informação, disponibilizada por nós para si, mas não limitada à ficha técnica, ao light paper e ao one pager.

“Utilizador”, “você” significa a pessoa que está a utilizar o site.

“Termos”, “Termos de utilização” significa estes Termos de utilização, incluindo a “Notificação Importante” da Agenda A.

“Nós”, “nosso” significa a empresa que disponibiliza o site aos Urilizadores.

“Site” significa o site web acessível em https://cpucoin.io incluindo os subdomínios, o código de programação, as tecnologias relacionadas, conhecimentos, bases de dados e conceção.

2. Registo

Quando se registar, será pedido que escolha um nome de utilizador e uma palavra-passe. O Utilizador é responsável pela segurança e proteção da sua palavra-passe e concorda em não a revelar a terceiros.

O Utilizador concorda que será o único responsável por quaisquer atividades ou ações tomadas sob o seu nome de utilizador, quer tenha ou não autorizado tais atividades ou ações.

3. Restrições e Obrigações do Utilizador 

O Utilizador concorda que não irá fazer nada do seguinte durante a utilização ou ao aceder ao Site:

• Falsificar ou deturpar a sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade ou, de outra forma, cometer fraude.
• Reproduzir, modificar, adaptar, preparar trabalhos derivados baseados em, executar, apresentar, publicar, distribuir, transmitir, difundir, vender, licenciar ou, de outra forma, explorar o Site e o Conteúdo.
• Utilizar o Site ou o Conteúdo de uma forma comercial.
• Contornar, desativar ou, de outro modo, interferir com funcionalidades de segurança deste Site, ou funcionalidades que evitem ou restrinjam a utilização ou cópia de qualquer Conteúdo.
• Falsificar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer publicação, ou, de algum modo, utilizar o Site para enviar informações de identificação de fonte alteradas, enganadores ou falsas.
• Interferir com ou perturbar (ou tentar interferir ou perturbar) qualquer página web disponível no Site, em servidores ou nas redes ligadas ao Site, ou os sistemas de entrega técnica dos nossos fornecedores, ou desobedecer a qualquer requisito, procedimento, política ou regulamento de redes ligadas ao Site.
• Tentar sondar, examinar ou testar a vulnerabilidade de qualquer dos nossos sistemas ou redes, ou violar, prejudicar ou evitar qualquer medida de segurança ou autenticação que protegem o Site e o Conteúdo.
• Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou executar engenharia reversa em qualquer software utilizado para estabelecer o Site.
• Tentar raspar, analisar, aceder, pesquisar ou meta-pesquisar o Site ou o Conteúdo com algum motor, software, ferramenta, agente, dispositivo ou mecanismo para além do software e/ou agentes de pesquisa fornecidos por nós, ou outros browsers de terceiros normalmente disponíveis.
• Utilizar o Site ou o Conteúdo de qualquer forma não permitida por estes Termos.
• Encorajar ou instruir alguém a fazer o acima mencionado ou a violar estes Termos.

4. Direitos de Propriedade Intelectual 

Os nossos Direitos de Propriedade Intelectual. Somos proprietários de todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual mundiais no Site e no Conteúdo.

Concessão de Licença e Utilização Permitida. Sujeita à sua aceitação destes Termos, concedemos-lhe uma licença pessoal, mundial, royalty free, não transponível e não exclusiva de acesso ao Site e ao Conteúdo, para a utilização pessoal pelo Cliente. Esta licença serve apenas o objetivo de permitir ao Utilizador utilizar e desfrutar os benefícios do Site na forma permitida por estes Termos.

Qualquer outra utilização do Site e do Conteúdo requer o nosso consentimeno prévio por escrito.

O Site e o Conteúdo poderá ser utilizado e acedido apenas para fins legais. Concorda em cumprir todas as leis e regulamentos locais, estatais, nacionais e estrangeiros relativos à sua utilização do Site e do Conteúdo.

5. Os seus comentários

Se decidir comunicar connosco sob a forma de comentário, ideia ou sugestão para a melhoria do Site ou do Conteúdo, concede-nos o direito de utilizar, modificar, partilhar, distribuir e comunicar tal comentário de forma gratuita, irrevogável, não exclusiva e transferível, para qualquer fim comercial ou não comercial, sem custos e livre de qualquer obrigação de atribuição. Garante que qualquer comentário que comunicar connosco não está sujeito a nenhuma licença ou a qualquer outro direito de terceiros.

6. Exoneração de Garantias

A sua utilização do Site e qualquer Conteúdo ou outra informação disponibilizada através do Site é feita pelo próprio risco e discrição do Utilizador, e, deste modo, exoneramo-nos de toda a responsabilidade consigo ou com terceiros relacionados consigo.

O Site e todo o Conteúdo, materiais, informação, produtos e serviços incluídos são fornecidos “COMO ESTÃO” e “COMO DISPONÍVEL” sem qualquer tipo de garantia. EXONERAMOS PESSOALMENTE TODO O TIPO DE GARANTIA, EXPRESSA, IMPLÍCITA OU OFICIAL, RELATIVA AO SITE E AO CONTEÚDO, INCLUINDO E NÃO LIMITADA ÀS GARANTIAS DE TÍTULO, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UM CERTO FIM, NÃO INFRINGIMENTO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE, CURSO DA NEGOCIAÇÃO E O CURSO DE DESEMPENHO.

Exoneramos qualquer garantia:

• Relativa à segurança, à precisão, fiabilidade, prontidão e desempenho do Site.
• Que o Site ou qualquer Conteúdo esteja livre de erros e que estes sejam corrigidos.
• Que o Site ou qualquer Conteúdo terão certa qualidade, cumprem certos padrões ou requisitos, ou que cumprem qualquer das suas expetativas respetivas.

Como alguns países ou jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias, algumas das exclusões poderão não ser aplicadas ao Utilizador.

7. Limite de Responsabilidade

EM NENHUMA ALTURA, NÓS, OS NOSSOS ACIONISTAS, OFICIAIS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, FORNECEDORES, ASSESSORES OU AGENTES, SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR NO QUE DIZ RESPEITO A QUAISQUER DANOS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES DE OU ASSOCIADOS À UTILIZAÇÃO DESTE SITE E CONTEÚDO, QUER ESTES DANOS SEJAM PREVISÍVEIS OU SE O UTILIZADOR FOI OU NÃO ACONSELHADO ACERCA DOS MESMOS. O LIMITE DE RESPONSABILIDADE MENCIONADO SERÁ APLICADO NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI NA JURISDIÇÃO APLICÁVEL.

A SUA ÚNICA SOLUÇÃO PARA DESCONTENTAMENTO PARA COM O SITE OU O CONTEÚDO É A CESSAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO MESMO.

TOMA CONHECIMENTO E CONCORDA QUE SE SOFRER QUALQUER DANO QUE RESULTEM DOS SEUS ATOS OU OMISSÕES, OS DANOS, SE EXISTENTES, NÃO SÃO IRREPARÁVEIS E NÃO SÃO SUFICIENTES PARA SE SER GARANTIDA UMA INJUNÇÃO, OU OUTRA AJUDA EQUIVALENTE, RESTRINGINDO A OPERAÇÃO DO SITE OU A CIRCULAÇÃO DO CONTEÚDO.

8. Modificações

Reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de:

• Modificar ou rever estes Termos a qualquer altura ao publicar os Termos revistos no Site. Consulte os Termos mais atualizados para se certificar que está ao corrente de todos os termos que regulam a utilização do Site.
• Efetuar alterações, atualizações ou descontinuar o Site, o Conteúdo ou qualquer formato, função ou funcionalidade do mesmo, a qualquer altura ou sem notificação prévia.
• Cessar ou restringir o acesso ao Site ou ao Conteúdo por qualquer motivo.

A utilização contínua do Site pelo Utilizador após uma alteração ou atualização irá ser considerada como a aceitação dos Termos revistos. Se não concordar com as modificações, para de utilizar imediatamente o Site.

Estes Termos ficam em vigor a partir da data de aceitação até à rescisão pelo Utilizador ou por nós, de acordo com estes Termos.

9. Rescisão e Cancelamento de Conta

Poderá rescindir estes Termos a qualquer altura ao parar de utilizar o Site e/ou ao cancelar a sua conta.

Sem limitar outras soluções, poderemos suspender ou rescindir estes Termos com o Utilizador, ou poderemos rescindir ou suspender a sua utilização do Site a qualquer altura se:

• O Utilizador violar alguma provisão destes Termos.
• O Utilizador infringir direitos de patenteados, direitos de privacidade, direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa, empresa ou organização.
• O Utilizador tomou parte em outras ações relativas a ou no curso de utilização do Site que poderá ser ilegal ou poderá causar danos, prejudicar, constrangimento, assédio, abuso ou interferência ao Utilizador, a nós, a terceiros ou ao Site ou Conteúdo.
• É exigido pela lei aplicável.
• Terminamos a oferta de serviços e/ou descontinuamos o Site.

Sem prejuízo do referido anteriormente, também reservamos o direito de cessar o Site ou de cancelar a sua conta a qualquer altura e por qualquer motivo.

Após rescisão destes Termos, todas as licenças e direitos de utilização do Site e do Conteúdo serão rescindidos imediatamente; e o Utilizador deverá para imediatamente de utilizar o Site e o Conteúdo.

Assim que a conta do Utilizador for rescindida, este não poderá aceder a qualquer informação e documentos fornecidos pelo mesmo. Não seremos obrigados a manter qualquer informação e documentos armazenados na nossa base de dados relativos a conta do Utilizador, nem a encaminhar qualquer informação para o Utilizador ou para terceiros.

Qualquer suspensão ou cessação destes Termos não irá afetar as obrigações do Utilizador para connosco nestes Termos, incluindo, mas não limitado a, direitos patenteados e propriedade, e limite de responsabilidades, que são razoavelmente concebidos para sobreviver a tal suspensão ou cessação.

10. Geral 

Escolha da Legislação. Concorda que as leis de Singapura governam estes Termos, o seu assunto, a relação entre nós e o Utilizador, qualquer reação relativa a estes Termos e qualquer queixa ou litígio que surja, sem consideração pelo conflito das regras das leis.

Notificações. Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas nestes Termos serão por escrito e entregues por nós:

• Por e-mail (para o endereço que fornecer durante o registo), ou
• Por publicação no Site, incluindo no painel da sua conta.

Consentimento para a Receção Eletrónica de Comunicações. Para fins contratuais, o Utilizador:

• Consente em receber comunicações nossas em forma eletrónica através do endereço de e-mais fornecido; e
• Concorda que os Termos e todos os acordos, notificações, publicações e outras comunicações que lhe forneçamos eletronicamente, satisfazem qualquer requisito legal que essas comunicações satisfariam se estivesse por escrito.

Não Atribuição. O Utilizador não irá atribuir estes Termos ou quaisquer direitos, nem irá delegar quaisquer obrigações destes, na sua integridade ou em parte, voluntariamente ou por lei, sem o nosso prévio consentimento. Qualquer suposta atribuição ou delegação pelo Utilizador sem o nosso consentimento prévio apropriado por escrito, será nulo e inválido.

Poderemos atribuir estes Termos ou quaisquer direitos destes sem o seu consentimento.

Nenhuma Renúncia. A falha da nossa parte em exercer, ou atrasar, um direito legal ou solução fornecida por estes Termos ou por lei, não irão constituir uma renúncia do nosso direito ou solução.

Divisibilidade e Integração. Se alguma parte destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, essa parte deverá ser entendida de uma forma consistente com a lei aplicável, de modo a refletir, o mais aproximado possível, as intenções originais das partes, e as partes restantes deverão continuar plenamente vigentes e efetivas.

Agenda A. NOTIFICAÇÃO IMPORTANTE

O Site, a Ficha Técnica, o one pager, as publicações do blog, as apresentações, publicações de acionistas, assessores, gerentes e consultores nossos (“Media”) poderão utilizar, conter ou mencionar informações ou dados relativos ao modelo empresarial, à tecnologia, aos produtos e serviços, bem como a tokens e ao evento de venda de tokens nossos (“informação”).

LEIA ATENTAMENTE ESTA NOTIFICAÇÃO RELATIVA A MEDIA E INFORMAÇÃO. SE TIVER DÚVIDAS RELATIVAS À AÇÃO QUE DEVE TOMAR RELATIVA A ELA, CONSULTE OS SEUS CONSULTORES LEGAIS, COMERCIAIS, FINANCEIROS, FISCAIS OU OUTROS PROFISSIONAIS.

Apenas de natureza descritiva

A informação é de natureza descritiva e não é vinculativa.

A informação inclui informação de mercado e da indústria e previsões que foram obtidas de estudos, relatórios e publicações internos ou disponíveis ao público. Estas fontes são consideradas de confiança, mas não asseguramos nem garantimos a precisão ou integridade destas informações e previsões.

A venda de tokens envolve e é relativa ao desenvovimento e à utilização de tecnologias avançadas e experimentais que poderão não corresponder às expetativas ou não poderão ser completadas como especificado na Media.

Medidas regulamentares, investigações ou ações poderão influenciar os nossos produtos e serviços e poderão limitar ou impedi-los de serem desenvolvidos ou implementados.

O nosso modelo empresarial poderá ser alterado devido a novos requisitos regulamentares e de conformidade de quaisquer leis aplicáveis em qualquer jurisdição. 

Declarações de Previsão

Todas as informações acerca do nosso desempenho, produtos, serviços, tokens e eventos de venda de tokens futuros, incluindo, mas não limitado a, receitas, rendimentos, estratégias, expetativas, consequências e todas as outras declarações futuras que não sejam puramente históricas, constituem “declarações de previsão”. Tais declarações de previsão estão sujeitas a riscos e incertezas, que podem causar resultados reais diferentes materialmente daqueles antecipados. Quando utilizadas aqui, as palavras “antecipar”, “estimar”, “acreditar”, “esperar”, “planear”, “deverá”, “hipotético”, “aproximadamente”, “potencial”, “previsão”, “projetar”, “aspirar”, “objetivo”, poderia”, “se”, poderá”, “possível”, “provável”, “seria”, “será”, variações destas palavras e expressões ou símbolos semelhantes têm a intenção de identificar declarações de previsão. Todas as declarações de previsão feito na Media são qualificados por estas declarações cautelares e não asseguramos que os resultados ou desenvolvimentos sejam realizados, ou até, se realizados, terão as consequências esperadas. Todos os participantes em vendas de tokens são aconselhados a não colocar confiança indevida nestas declarações de previsão, para decidirem participar na venda de tokens. Não é dada qualquer representação, aviso, realização, promessa ou garantia no que diga respeito às declarações de previsão. 

Não concebido ou destinado a títulos ou ativos de investimento

Os nossos tokens não representam equidade, ações, direitos, ou direitos a capital, dividendos, juros, lucro ou rendimento da entidade que emite os tokens ou qualquer outra entidade em qualquer jurisdição

Os nossos tokens não são concebidos nem se destinam a serem utilizados nem terem qualquer valor fora do nosso ecossistema.

Os nossos tokens não deverão ser utilizados ou adquiridos para fins especulativos ou de investimento.

Não é oferta nem solicitação

Não oferecemos quaisquer títulos ou ativos ou obrigação ou esquema de investimentos coletivo para fins de investimento.

Nenhuma da Media se destina a ser um documento de oferta de serviços financeiros ou como qualquer tipo de brochura.

A informação não é uma solicitação de investimento e não é de qualquer forma pertinente a uma oferta de títulos, ações, ativos, obrigação, opções de esquema de investimento coletivo ou futuro em qualquer jurisdição. A Media contém apenas uma descrição da funcionalidade dos nossos produtos e serviços e da utilização dos nossos tokens dentro do nosso ecossistema.

Não é uma recomendação nem conselho

A utilização da Informação não garante, e nem pode garantir, que os contribuidores terão lucro ou que não terão perdas. Tais dados e informações têm um propósito meramente informativo.

A Media não inclui nem contém qualquer informação ou indicação que poderá ser utilizada como base para qualquer decisão de participação na venda de tokens.

A Media e a Informação não será interpretada nem implica o fornecimento de conselhos profissionais, empresariais, legais, fiscais ou financeiros.

Não oferecemos qualquer conselho no que diz respeito à natureza, ao valor potencial ou adequação dos nossos tokens ou do evento de venda dos tokens.

Conhecimentos necessários e Riscos

As decisões de participação na venda de tokens envolve um grande risco e deve ser baseada no conselho de profissionais financeiros qualificados.

Caso contrário, todos os participantes na venda de tokens deverão utilizar o seu próprio discernimento e considerar cuidadosamente se a informação é adequada a si, no que diga respeito às suas condições financeiras e capacidades de assumir riscos financeiros.

A venda de tokens mencionada na Media não foi revista por nenhuma autoridade regulamentar e nenhuma ação está planeada para ser tomada nas leis ou regulamentos de qualquer jurisdição.

Territórios Restritos

Nenhum token não será oferecido às Pessoas Restritas como definido nos Termos e Condições da venda. As Pessoas Restritas serão impedidas participar na venda de tokens e não poderão comprar os nossos tokens.

Todos os participantes deverão se certificar que agem em conformidade com as leis aplicáveis e que encontraram e tomaram conhecimento da posição da autoridade regulamentar na sua jurisdição.

Limitação de responsabilidades

APENAS O UTILIZADOR DEVERÁ ASSUMIR A COMPLETA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER DECISÃO QUE TOMAR BASEADA EM INFORMAÇÃO E/OU NA UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO.

SEM PREJUÍZO PARA A TOTALIDADE A CLÁUSULA DE “LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES” DOS TERMOS, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA NÓS, OS NOSSOS FUNDADORES, MEMBROS DA EQUIPA, ASSESSORES E TERCEIROS ENVOLVIDOS NESTE PROJETO, SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DANOS QUE O UTILIZADOR, OU OUTRO, SOFRA COMO RESULTADO DE QUALQUER ATIVIDADE QUE O UTILIZADOR, OU OUTRO, EXERÇA COM BASE EM QUALQUER INFORMAÇÃO QUE RECEBA DA ;MEDIA OU COMO RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO E/OU MEDIA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS TOKENS.

Exclusão de Garantias

SEM PREJUÍZO PARA A TOTALIDADE DA CLÁUSULA “EXCLUSÃO DE GARANTIAS” DOS TERMOS, TODA A INFORMAÇÃO E MEDIA SÃO FORNECIDAS “COMO ESTÁ” SEM QUALQUER GARANTIA. NÃO ASSUMIMOS QUAISQUER REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS E GARANTIAS LEGAIS DE QUALQUER FORMA AO UTILIZADOR E/OU A TERCEIROS, INCLUINDO GARANTIAS DE PRECISÃO, PRONTIDÃO, INTEGRALIDADE, OU ADEQUAÇÃO PARA QUALQUER FIM ESPECÍFICO.

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